Correção da prova INSS 2008 "COMENTADA" - Parte 02

Correção da prova INSS 2008 "COMENTADA" - Parte 02

Galera finalmente consegui a prova do concurso do INSS 2008 comentada, e nada mais nada menos que por ele Ítalo Romano, um fera, conhece ele quem ja estudou Direito Previdenciário. Esse material é fornecido pelo grupo EU VOU PASSAR, caso queira ver muito mais sobre concusros acesse.

Obs.: não está completo das 70 questões que correspondem a parte específica do concurso INSS ficaram faltando as questões de numero 43 a 49 e 65 a 70.

sem mais conversa vamos ao o que enteressa.

Prova Técnico do INSS/2008 (CESPE)

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca da identificação dos segurados da previdência social, seguida de uma assertiva a ser julgada. 

6. Um síndico de condomínio que resida no condomínio que administra e receba remuneração por essa atividade é segurado da previdência social na qualidade de empregado. (    )

7. Um cidadão belga que seja domiciliado e contratado no Brasil por empresa nacional para trabalhar como engenheiro na construção de uma rodovia em Moçambique é segurado da previdência social brasileira na qualidade de empregado. (    )

8. Um adolescente de 14 anos de idade, menor aprendiz, contratado de acordo com a Lei n° 10.097/2000, apesar de ter menos de 16 anos de idade, que é o piso para inscrição na previdência social, é segurado empregado do regime geral. (    )

9. Um tabelião que seja titular do cartório de registro de imóveis em determinado município é vinculado ao respectivo regime de previdência estadual, pois a atividade que exerce é controlada pelo Poder Judiciário. (    )

10. Para a previdência social, uma pessoa que administra a construção de uma casa, contratando pedreiros e auxiliares para edificação da obra, é considerada contribuinte individual. (    )

Respostas comentadas.

6. Errada. O síndico que recebe remuneração em função do exercício da atividade de administração condominial é segurado obrigatório da previdência social na qualidade de contribuinte individual, conforme prevê o art. 9°, inciso V, alínea i do Decreto n° 3.048/99. Atente que a simples isenção da taxa condominial já caracteriza remuneração.

7. Correta. O estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em sucursal ou agência de empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País é enquadrado como segurado empregado com base no art. 9°, inciso I, alínea c do Decreto n° 3.048/99. 

8. Correta. O menor aprendiz é o adolescente de 14 a 24 anos. Este trabalhador é segurado obrigatório da previdência social em conformidade com o art. 32, inciso IV da IN 20 de 11 de outubro de 2007. Esta constitui a única exceção para filiação ao RGPS abaixo dos 16 anos de idade.

9. Errada. O tabelião, titular de cartório, que detém a delegação do exercício da atividade notarial e de registro, é segurado obrigatório do RGPS na condição de contribuinte individual. Assim é o que estabelece o art. 9°, parágrafo 5°, inciso VII do Decreto n° 3.048/99. 

10. Correta. A pessoa física que edifica obra de construção civil está enquadrada obrigatoriamente como contribuinte individual, o embasamento legal é encontrado no art. 9°, parágrafo 5°, inciso IX do Decreto n° 3.048/99.