Concurso INSS – Resumo Direito Previdênciário

Concurso INSS – Resumo Direito Previdênciário

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

1. UNIVERSALIDADE DA COBERTURA E DO ATENDIMENTO;
2. UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS ÀS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS;
3. SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS;
4. IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS;
5. EQUIDADE NA FORMA DE PARTICIPAÇÃO NO CUSTEIO;
6. DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTO;
7. CARÁTER DEMOCRÁTICO E DESCENTRALIZADO DA ADMINISTRAÇÃO, MEDIANTE GESTÃO QUADRIPARTITE, COM PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES, DOS EMPREGADORES, DOS APOSENTADOS E DO GOVERNO NOS ORGÃOS CO LEGIADOS.

• INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL (INSS) FOI CRIADO MEDIANTE A FUSÃO DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (IAPAS) COM O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS);
• SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), AS AÇÕES NESTA ÁREA SÃO DESCENTRALIZADAS;
• PREVIDÊNCIA SOCIAL TEM CARÁTER CONTRIBUTIVO E FILIAÇÃO OBRIGATÓRIA;
• OS BENEFÍCIOS SÃO GERENCIADOS PELO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (MPS) COM APOIO DO INSS (AUTARQUIA FEDERAL RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS);

OBS: O SEGURO DESEMPREGO É ADMINISTRADO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, E NÃO FAZ PARTE DOS BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS.

O PERÍODO DE CARÊNCIA É CONTADO

1. Para o Segurado Empregado e Trabalhador Avulso,a data de filiação ao RGPS.
2. Para o Segurado Domestico ,Contribuinte  Individual ,Especial que opte por recolher como contribuinte individual e facultativo,da data do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso.

CONTRIBUIÇÃO

SEGURADOS OBRIGATÓRIOS

• EMPREGADOS – 8%, 9%, 11%
• DOMÉSTICOS – 8%, 9%, 11%
• INDIVIDUAL – 20% OU 11%
• AVULSO – 8%, 9%, 11%
• ESPECIAL – 2,1% OU 20%
• FACULTATIVO – 20% OU 11%  (NÃO É OBRIGATÓRIO)

Do Empregador domestico- 12%

Da empresa – 20%

SALARIO-DE-CONTRIBUIÇÃO

INCIDE / INTEGRAM

1. Salário;
2. Saldo de salário pago na rescisão do contrato de trabalho;
3. Salário-maternidade;
4. Férias gozadas;
5. 1/3 de férias gozadas (CF, art. 7º, XVII);
6. 13º salário;
7. Horas extras;
8. O valor total das diárias para viagem, quando excederem a 50% da remuneração mensal do empregado.;
9. Gorjetas (espontâneas ou compulsórias);
10. Comissões e percentagens de vendas;
11. Salário pago sob a forma de utilidades (salário in natura);
12. Remuneração do aposentado que retornar ao trabalho;
13. Aviso prévio gozado e indenizado;
14. Periculosidade e insalubridade;
15. Adicional noturno;
16. Pró-labore dos sócios;
17. Gratificações de desempenho pagas habitualmente;
18. Alugueis, condomínios e demais despesas domesticas;
19. Ajuda de custo paga mensalmente;
20. Adicional de transferência;
21. Adicional por tempo de serviço;
22. Adicional de quebra de caixa;
23. Luvas e bichos pagos ao jogadores de futebol;

NÃO INCIDE / NÃO INTEGRA

1. Férias indenizadas;
2. Adicional de 1/3 de férias indenizadas;
3. Os benefícios previdenciários exceto salário maternidade;
4. Diárias de ate 50% da remuneração;
5. Auxílio-creche ou auxílio-babá;
6. Participação nos lucros ou resultados;
7. Distribuição de lucros e dividendos;
8. Gratificações de desempenho pagas eventualmente;
9. Previdência privada complementar;
10. Vale transporte;
11. Vale alimentação ou cesta básica;
12. Pagamento de 40% do FGTS nas despedidas;
13. Ajuda de custo para mudança paga em uma única parcela;
14. Bolsa de estagio e estudo;
15. Seguro de vida em grupo;
16. Plano de educação;
17. Complemento de auxilio doença;
18. Abono do PIS;
19. Plano de saúde;
20. Programa de demissão voluntária;
21. Direitos autorais;
22. Valores despendidos com ministros de confissão religiosa.

PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO

• Sem limite de prazo quem estiver em gozo de benefício.
• O segurado que deixar de exercer atividade remunerada,suspenso,ou, licenciado,até 12 meses.Para o segurado  que tiver efetuado mais de 120 recolhimentos mensais (10 anos),o prazo pode ser prorrogado p/ até 24 meses.Se a situação for de desemprego e se for informado aos órgãos do Ministério do Trabalho  e da Previdência Social o prazo será acrescido de  mais 12 meses.O prazo pode alcançar até 36 meses(na situação de desempregado registrado  no TEM que possuam mais de 120 contribuições mensais.
• Até 12 meses aos o livramento ou fuga, o segurado detido ou recluso.
• Até 3 meses após o licenciamento o segurado incorporado as forças armadas p/ prestar serviços  militar ;

Obs : Durante o período de graça  o segurado pode obter todos os benefícios previdenciários exceto o salário –maternidade p/ as empregadas gestantes despedida sem justa causa e o salário-família;

Obs 2: Durante o período de graça a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário –maternidade nos casos de demissão antes da gravidez ,ou,durante a gestação,nas hipóteses de dispensa por justa causa ou a pedido,situação em que o benefício será pago diretamente pela Previdência Social.

BENEFÍCIOS “”4-3-2-1””

4 - Aposentadorias (tempo de contribuição, idade, invalidez e especial)

3 - Auxílios (Doença, acidente e reclusão)

2 - Salários ( família e maternidade)

1 - Pensão ( morte)

Os benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão são direitos dos dependentes do segurado. Os demais benefícios são direitos do segurado.

A reabilitação profissional e o serviço social são serviços prestados tanto ao segurado como aos seus dependentes.